Herman Renato Assumpção, Iran Freitas e Israel Raimundo dos Santos (Sassa Tupinambá)

Este trabalho foi produzido no âmbito das pesquisas da Athena Consultoria.

O trabalho que apresentamos no V Narrativas Interculturais, Decoloniais e Antirracistas em Educação, selecionado para compor a programação do congresso realizado em dezembro de 2026 na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, parte de uma constatação que qualquer professor da Educação Básica reconhece sem dificuldade: a lei existe, o material que chega à sala de aula, na maior parte das vezes, ainda não a cumpre.

Mais de duas décadas após as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, a distância entre o texto normativo e o currículo real permanece significativa. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva define a Educação para as Relações Étnico-Raciais como reeducação das relações, e não como acréscimo de conteúdos. Essa distinção desloca o problema: se a ERER exige uma reorganização do conhecimento escolar, a pergunta relevante passa a ser se a escola dispõe das bases materiais para realizá-la.

A MATRIZ ANALÍTICA

Para examinar essa distância, o artigo propõe uma matriz de quatro operações da colonialidade curricular, cada uma identificável no currículo real, entendido como o conjunto de materiais, sequências, imagens, plataformas, avaliações e critérios de correção que chegam todos os dias à sala de aula.

A operação do tempo investiga como os povos negros, indígenas e quilombolas são temporalizados no currículo: se comparecem como sujeitos do presente e do futuro, com territórios, línguas e projetos em disputa, ou se ficam confinados ao passado, à data comemorativa e à representação genérica.

A operação da autoria examina quem é reconhecido como produtor legítimo de conhecimento, e não apenas quem é retratado. A presença de um grupo como tema de estudo não equivale ao reconhecimento de seus intelectuais, escritores e pensadores como fontes do saber escolar.

A operação do sagrado analisa como o currículo trata as cosmologias afro-brasileiras e indígenas: se como formas legítimas de conhecimento sobre o mundo, ou como expressões culturais toleradas numa estrutura que naturaliza o calendário e a simbologia cristãos enquanto silencia orixás, encantados, pajés e rezadores. O que se convencionou chamar de laicidade escolar costuma ser, na prática, uma laicidade seletiva.

A operação da epistemologia atravessa as três anteriores e aprofunda o problema. Ela não pergunta apenas quem aparece ou quem escreve, mas quais formas de produzir e validar conhecimento a escola reconhece como legítimas. Os saberes negros e indígenas entram no currículo, em geral, como tema a ilustrar, raramente como fundamento que organiza a pergunta, a fonte e o critério do que conta como conhecimento. Valdelice Veron, em sua dissertação sobre o modo de viver da mulher Kaiowá, evidencia que território, memória e ancestralidade são formas de produção de conhecimento, e não ornamento cultural. Pelo ângulo negro, o conceito de epistemicídio, formulado por Sueli Carneiro, nomeia o processo pelo qual o aparato escolar desqualifica os modos negros de pensar antes mesmo de avaliá-los. Filosofias indígenas, oralidade, corpo, terreiro e ancestralidade constituem sistemas de conhecimento em funcionamento, tratados pelo currículo convencional como se pertencessem a outro tempo.

O ARGUMENTO CENTRAL

O artigo sustenta que o problema estrutural revelado por essas quatro operações não pode ser resolvido pela formação docente isolada. A narrativa colonial chega à escola de modo sistêmico, impressa, distribuída, avaliada e legitimada por programas, editais e calendários. A correção dessa narrativa recai, com frequência, sobre o professor individualmente, que adapta textos, substitui imagens, busca autores ausentes, enfrenta acusações de doutrinação e negocia resistências institucionais. A assimetria é de escala: o dano é produzido industrialmente, o reparo é exigido de forma artesanal. Quando a política pública não transforma o material de base, a formação docente opera, na prática, como uma delegação impossível.

O material didático ocupa, nessa leitura, uma posição estratégica. É nele que as quatro operações se tornam concretas, e é sobre ele que qualquer política de ERER precisa incidir para ir além da retórica normativa. Nilma Lino Gomes lembra que o movimento negro se constituiu como sujeito educador, produtor de saberes nas lutas por emancipação, e esse reconhecimento precisa se traduzir em critérios de autoria, e não apenas em critérios de representação, nos programas que definem o que vai para a sala de aula. A Educação Escolar Indígena concentra o problema em sua forma mais aguda: onde a legislação mais explicitamente exige material próprio, diferenciado, intercultural e bilíngue, mais visível é a sua ausência, e a escola diferenciada corre o risco permanente de ser recapturada pelo currículo convencional.

OS AUTORES

Herman Renato Assumpção é pedagogo e mestre em Projetos Educacionais, com mais de 25 anos de experiência em formação docente, gestão escolar e governança de redes de ensino, com ênfase em Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Iran Freitas é mestre em Educação pela UFPE, fundadora da Athena Consultoria e liderança negra da educação antirracista, com atuação na formação de educadores e na implementação das políticas de relações étnico-raciais na Educação Básica.

Israel Raimundo dos Santos, Sassa Tupinambá, é Pajé do povo Tupinambá, pesquisador do Núcleo Opará/CLAEDS/FLACSO, terapeuta naturopata com fundamentação nas racionalidades médicas dos povos indígenas, escritor e ativista. Coordena a Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo (CAPISP) e atua no GT Indígena do Tribunal Popular.

A composição da autoria é parte constitutiva do argumento: um trabalho sobre o reconhecimento de negros e indígenas como produtores legítimos de conhecimento só ganha coerência quando esses sujeitos participam da sua própria produção.

O artigo completo será submetido a periódico científico. A apresentação no V Narrativas ocorre em dezembro de 2026, na Faculdade de Educação da UnB, em Brasília.