Em 2003 foi aprovada a Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Para orientar esse compromisso, no ano seguinte o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP nº 03/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Juntas, as legislações tornaram-se o primeiro compromisso público e oficial com uma educação emancipatória e antirracista.
Mas, passados 20 anos, o que mudou?
Em 2024, o Instituto Alana, com o apoio do Geledés, realizou uma pesquisa que constatou que 71% dos municípios não cumpriam a lei de forma estruturada. Apenas 8% das secretarias contavam com orçamento específico para a pauta, 5% tinham uma área técnica dedicada e 74% não possuíam um profissional ou equipe responsável pelo tema. Os dados refletem as lacunas que ainda existem quando o assunto é letramento racial.
Há no imaginário popular a ideia de que, para a educação ser antirracista, é preciso elaborar grandes projetos, e de que, se o professor for negro, o compromisso fica restrito a ele. Nenhuma das duas coisas é verdade. A educação antirracista acontece no cotidiano da sala de aula: na escolha dos autores que entram na bibliografia, em quem aparece como protagonista nos exemplos, na forma como se reage a uma piada racista no corredor. Em uma aula de sociologia, por exemplo, ela pode ser tão simples quanto colocar Lélia Gonzalez, Abdias Nascimento e Guerreiro Ramos ao lado dos autores clássicos, e não como nota de rodapé. Não exige projeto, exige intenção. E a responsabilidade é de toda a comunidade escolar, não de um único professor.
O "lugar de fala", conceito sistematizado por Djamila Ribeiro, nunca foi sobre calar ninguém. Ele parte da ideia de que a posição social que ocupamos produz perspectivas diferentes sobre o mundo, e de que algumas dessas perspectivas foram historicamente silenciadas. Transformá-lo em licença para não falar é uma distorção: a pessoa branca também fala de um lugar, o da branquitude, só que raramente é chamada a nomeá-lo. Quando esse lugar permanece invisível, a raça passa a ser "assunto de negro", e o branco se coloca como observador neutro de um problema que não lhe diz respeito.
É isso que os relatos da pesquisa revelam. Dizer que "a escola é branca demais" ou que "os alunos são todos negros e devem conduzir a discussão" são movimentos opostos com o mesmo efeito: em ambos, o debate sobre relações raciais sai da responsabilidade de quem ensina. A Lei 10.639 não foi feita para escolas de um perfil racial específico. Ela vale para a escola majoritariamente branca, que precisa rever a história que conta sobre si mesma, e para a escola majoritariamente negra, onde os estudantes têm direito a ver sua história ensinada com dignidade e não a carregar sozinhos o peso de explicá-la.
Por isso, racializar o branco é condição para o debate avançar. Como mostra Cida Bento ao falar do pacto da branquitude, os privilégios se mantêm também pelo silêncio e pela suposição de que o branco é a medida do "normal". Quando professores e futuros professores brancos reconhecem seu pertencimento racial, deixam de se ver como espectadores e passam a se ver como parte da relação que a lei pretende transformar.
Vinte anos depois, o desafio não é a falta de lei, mas a falta de responsabilização. Cumprir a 10.639 não depende de uma pessoa, de um mês do ano ou de um projeto especial. Depende de toda educadora e de todo educador assumirem, cada um do seu lugar, que ensinar a história inteira é parte do trabalho de educar.
É nesse ponto que a lei deixa de ser apenas uma obrigação e passa a ser um compromisso.
Um compromisso com o que ensinamos, com quem escolhemos colocar no centro do conhecimento e também com aquilo que deixamos de reproduzir. Um compromisso que começa antes da sala de aula, na formação de professores, na elaboração dos currículos, na escolha dos materiais didáticos e nas decisões tomadas pelas escolas e pelas redes de ensino.
Por isso, o convite é simples, mas exige disposição: que cada educadora e cada educador assuma publicamente seu compromisso com uma educação antirracista. Não como uma declaração abstrata, mas como uma prática cotidiana, capaz de reconhecer o racismo como uma questão educacional e de transformar a escola em espaço de produção de conhecimento, pertencimento e justiça.
A Lei 10.639 já abriu esse caminho há mais de duas décadas. O que fazemos com esse caminho, agora, é responsabilidade nossa.
RAYZA DA HORA
Especialista em Diversidade, Cultura e Etnicidade.
Socióloga, mestra e doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Atua no campo das relações raciais, educação e equidade étnico-racial, com experiência em pesquisa, formação e consultoria para instituições públicas e organizações da sociedade civil. Desenvolve estudos sobre relações raciais, subjetividade negra e espaços de gestão.
Na Athena, atua como pesquisadora, contribuindo para a produção de conhecimento e para o fortalecimento da agenda de equidade racial nas instituições.
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